Disponibilização: Segunda-feira | 23 de outubro de 2023
Publicação: Terça-feira | 24 de outubro de 2023
(00:02:25) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:44) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:47:06) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:29) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público Em Exercício
(00:48:41) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:49:17) Extrato de Termo De Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:50:41) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:49) Extratos de Portarias de Instauração
(01:14:44) Comunicações de Indeferimento de Notícia De Fato
(02:11:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:21:24) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
