Disponibilização: Segunda-feira | 30 de outubro de 2023
Publicação: Terça-feira | 31 de outubro de 2023
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:09:02) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:09:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:22:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(02:23:53) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:27:18) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:28:30) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:31:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:35:01) Extratos de Portarias de Instauração
(02:45:01) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:41:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:52:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
