Disponibilização: Quarta-feira | 5 de abril de 2023
Publicação: Segunda-feira | 10 de abril de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:02) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:38) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:32) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:18:27) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:30:34) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(01:32:43) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:34:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:41:53) Extratos de Portarias de Instauração
(01:52:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:23:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
