Disponibilização: Segunda-feira | 10 de abril de 2023
Publicação: Terça-feira | 11 de abril de 2023
(00:05:20) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:50) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:10) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:35) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:04) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:34) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:24:10) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(00:26:20) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:37) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:27) Extratos de Portarias de Instauração
(00:55:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:25:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:38:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
