Disponibilização: Terça-feira | 11 de abril de 2023
Publicação: Quarta-feira | 12 de abril de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:03) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:54) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:17) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:21:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:23:31) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:48:36) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:03:11) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público Em Exercício
(02:03:46) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:04:56) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:07:14) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:08:19) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(02:10:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:16:56) Extratos de Portarias de Instauração
(02:36:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:11:33) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo