Disponibilização: Quarta-feira | 12 de abril de 2023
Publicação: Quinta-feira | 13 de abril de 2023
(00:02:28) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:49) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:08) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:22:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:53:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:02:50) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:03:36) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(04:04:33) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:06:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:15:31) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:16:32) Extratos de Portarias de Instauração
(04:29:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:59:39) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:04:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
