Disponibilização: Quinta-feira | 13 de abril de 2023
Publicação: Sexta-feira | 14 de abril de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:01) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:19:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:52) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:34:27) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:40:54) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:42:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:44:57) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:55) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:01:48) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:02:56) Extratos de Portarias de Instauração
(03:12:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:49:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:06:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
