Disponibilização: Sexta-feira | 14 de abril de 2023
Publicação: Segunda-feira | 17 de abril de 2023
(00:02:26) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:11) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:08) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:06) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:20) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:19:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:17:12) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:20:24) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:36) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:21) Avisos da Diretoria de Recursos Humanos
(01:31:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:44:13) Extratos de Portarias de Instauração
(01:49:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:11:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:24:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo