Disponibilização: Segunda-feira | 17 de abril de 2023
Publicação: Terça-feira | 18 de abril de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:09:38) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:16:50) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:50:32) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:03:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:06:12) Extratos de Portarias de Instauração
(01:16:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:43:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:52:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
