Disponibilização: Terça-feira | 18 de abril de 2023
Publicação: Quarta-feira | 19 de abril de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:32) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:18) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:06:59) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:08:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:27:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:59) Extratos de Portarias de Instauração
(01:32:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:53:44) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:59:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
