Disponibilização: Quarta-feira | 19 de abril de 2023
Publicação: Quinta-feira | 20 de abril de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:15) Apostilas do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:54) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:50) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:17:39) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:23:34) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:24:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:46:52) Extratos de Portarias de Instauração
(00:53:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:05:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:15:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo