Disponibilização:Quinta-feira | 20 de abril de 2023
Publicação: Segunda-feira | 24 de abril de 2023
(00:02:36) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:16) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:04) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:56) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:16:27) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:18:30) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:26:36) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:04:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:42:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:53:29) Extratos de Portarias de Instauração
(03:05:02) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:32:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:39:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
