Disponibilização: Segunda-feira | 24 de abril de 2023
Publicação: Terça-feira | 25 de abril de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:52:59) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:58:32) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:59:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:59:44) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:00:21) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:04:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(01:09:55) Portarias do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:16:32) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:17:08) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:20:06) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:20:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:22:10) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:25:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:38:18) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:40:15) Extratos de Portarias de Instauração
(01:57:42) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:17:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:29:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
