Disponibilização: Quarta-feira | 26 de abril de 2023
Publicação: Quinta-feira | 27 de abril de 2023
(00:02:24) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:39:56) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:40:19) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(06:31:34) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:33:07) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(06:33:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:34:49) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(06:35:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:40:27) Extratos de Portarias de Instauração
(06:47:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:09:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:19:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
