Disponibilização: Quinta-feira | 27 de abril de 2023
Publicação: Sexta-feira | 28 de abril de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:57:51) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:58:20) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:58:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:59:06) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:59:43) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(01:06:03) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:47:19) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(02:54:31) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:56:04) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:10:11) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:16:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:23:02:500) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:24:02:500) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:36:57) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:39:51) Extratos de Portarias de Instauração
(03:51:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(04:19:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:27:59) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
