Disponibilização: Sexta-feira | 28 de abril de 2023
Publicação: Terça-feira | 2 de maio de 2023
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:53) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:48) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:08:45) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:09:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais Em Exercício
(00:11:28) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:58:01) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:59:54) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:00:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:03:55) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:05:16) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:12:59) Extratos de Portarias de Instauração
(02:19:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:36:26) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:49:39) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
