Disponibilização: Quinta-feira | 4 de maio de 2023
Publicação: Sexta-feira | 5 de maio de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:04) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:38) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:28) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:55) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:25:32) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:18) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:28:01) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:10) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:37) Extratos de Portarias de Instauração
(00:46:47) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:11:03) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:18:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
