Disponibilização: Segunda-feira | 8 de maio de 2023
Publicação: Terça-feira | 9 de maio de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:50) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:00) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:26) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:07:19) Despachos da Comissão Para Exame Das Condições Especiais de Trabalho
(00:09:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:33) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:16) Extratos de Portarias de Instauração
(00:44:49) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:33:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:40:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo