Disponibilização: Terça-feira | 9 de maio de 2023
Publicação: Quarta-feira | 10 de maio de 2023
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:46) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:19) Ato da Substituta Legal do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:23) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:44) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:43) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:28:15) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:30:05) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:57:58) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:11:25) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:12:39) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:14:04) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:25:10) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:26:10) Extratos de Portarias de Instauração
(02:31:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:11:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:34:20) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
