Disponibilização: Quinta-feira | 11 de maio de 2023
Publicação: Sexta-feira | 12 de maio de 2023
(00:02:27) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:44) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:16) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:25:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:28:29) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:29:23) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:31:03) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:32:59) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:53:20) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:54:26) Extratos de Portarias de Instauração
(03:03:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:24:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:36:10) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
