Disponibilização: Segunda-feira | 15 de maio de 2023
Publicação: Terça-feira | 16 de maio de 2023
(00:02:34) Ato da Procuradora-Geral de Justiça Em Exercício
(00:03:01) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:04:19) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:04:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:06:35) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:08:35) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:10:10) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:56:38) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:00:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:47) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:16:49) Extratos de Portarias de Instauração
(01:25:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:37:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:45:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
