Disponibilização: Terça-feira | 16 de maio de 2023
Publicação: Quarta-feira | 17 de maio de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:18) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:47) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:12:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:11) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:18:19) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:59:22) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:06:10) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:09:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:15:21) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:44:31) Extrato de Portaria de Instauração
(01:45:33:200) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:19:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:26:41) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
