Disponibilização: Quarta-feira | 17 de maio de 2023
Publicação: Quinta-feira | 18 de maio de 2023
(00:02:40) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:06) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:20:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:22:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:00) Despacho do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:29:46) Decisões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:31:50) Aviso da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(00:33:34) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:35:47) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:43:47) Extratos de Portarias de Instauração
(00:50:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:19:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:33:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
