Disponibilização: Sexta-feira | 19 de maio de 2023
Publicação: Segunda-feira | 22 de maio de 2023
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:46:37) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(03:48:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:50:22) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:50:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(03:51:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:52:47) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(04:52:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(05:49:05) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(05:52:19) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(05:52:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:05:12) Extratos de Portarias de Instauração
(06:12:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(06:35:54) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(06:42:58) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
