Disponibilização: Segunda-feira | 22 de maio de 2023
Publicação: Terça-feira | 23 de maio de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:25) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:12:46) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:13:50) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:15:23) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:12) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:08) Extratos de Portarias de Instauração
(00:52:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:14:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:22:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
