Disponibilização: Terça-feira | 23 de maio de 2023
Publicação: Quarta-feira | 24 de maio de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:29) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:16) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:21) Despachos do Corregedor-Geral do Ministério Público
(00:17:14) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:02:04) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:03:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:06:17) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:08:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:29:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:40:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:05:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:18:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
