Disponibilização: Quarta-feira | 24 de maio de 2023
Publicação: Quinta-feira | 25 de maio de 2023
(00:02:32) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:20) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:49) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:28:32) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:29:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:34) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(04:12:00) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(04:13:28) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(04:22:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:31:35) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:33:47) Extratos de Portarias de Instauração
(04:39:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:06:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:19:13) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
