Disponibilização: Quinta-feira | 25 de maio de 2023
Publicação: Sexta-feira | 26 de maio de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:24) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:54) Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
(00:27:48) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:04:26) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:05:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:14:55) Extratos de Portarias de Instauração
(02:27:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:40:53) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:52:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
