Disponibilização: Sexta-feira | 26 de maio de 2023
Publicação: Segunda-feira | 29 de maio de 2023
(00:02:29) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:03) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:41) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:07:02) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:01:21) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:03:43) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:55) Extratos de Portarias de Instauração
(01:39:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:23:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:42:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
