Disponibilização:Segunda-feira | 29 de maio de 2023
Publicação: Terça-feira | 30 de maio de 2023
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:54) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:40) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:19:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:20:15) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:21:08) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça.
(00:40:25) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:43:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:55:22) Extratos de Portarias de Instauração
(01:08:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:28:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:34:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo