Disponibilização: Terça-feira | 30 de maio de 2023
Publicação: Quarta-feira | 31 de maio de 2023
(00:02:32) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:14) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:03:34) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(01:04:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:05:13) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(02:23:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(02:24:42) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(02:35:23) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:14:28) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:16:13) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:20:52) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:22:18) Extratos de Portarias de Instauração
(03:31:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:46:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:10:51) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
