Disponibilização: Quarta-feira | 31 de maio de 2023
Publicação: Quinta-feira | 1º de junho de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:26) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:05:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:00) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:19:30) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:22:55) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:27:36) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:29:36) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:52) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:33:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:26) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:27:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:30:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo