Disponibilização: Sexta-feira | 2 de junho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 5 de junho de 2023
(00:02:33) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:24:44) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:37:21) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:48) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:38:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:41:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:43:26) Edital do Conselho Superior do Ministério Público
(00:44:53) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:48:17) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:49:15) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:51:19) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:52:31) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:55:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:09:59) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:13:35) Extratos de Portarias de Instauração
(02:22:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:39:05) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:51:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
