Disponibilização: Segunda-feira | 5 de junho de 2023
Publicação: Terça-feira | 6 de junho de 2023
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:57) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:12:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:17:15) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:13) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:22:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:43:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:26:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:06:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:12:25) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo