Disponibilização: Terça-feira | 6 de junho de 2023
Publicação: Quarta-feira | 7 de junho de 2023
(00:02:22) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:54) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:52) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:14:13) Extrato de Portaria de Instauração Pela Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:57) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:23:56) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:25:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:18) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:38:06) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:40:34) Extratos de Portarias de Instauração
(00:48:33) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:27:45) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:41:34) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
