Disponibilização: Quarta-feira | 7 de junho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 12 de junho de 2023
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:37) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:50) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:49) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:58) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:21:23) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:26:37) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:27:26) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:16:25) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:36) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:20:09) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:26) Edital da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:24:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:35) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:34:48) Extratos de Portarias de Instauração
(02:43:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:12:10) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:17:35) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
