Disponibilização: Segunda-feira | 12 de junho de 2023
Publicação: Terça-feira | 13 de junho de 2023
(00:02:28) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:08) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:58) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:48) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:18:33) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:59) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:23) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:33:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:35:07) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:36:39) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:41:51) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:45:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:00) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:56:05) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:00:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
