Disponibilização: Terça-feira | 13 de junho de 2023
Publicação: Quarta-feira | 14 de junho de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:38) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:15) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(00:21:31) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:47) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:26:56) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:27:43) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:30:58) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:58:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:28:22) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:30:04) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:30:51) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:32:14) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:48:31) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:49:45) Extratos de Portarias de Instauração
(02:00:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:37:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:44:47) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
