Disponibilização: Quinta-feira | 15 de junho de 2023
Publicação: Sexta-feira | 16 de junho de 2023
(00:02:35) Resolução do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:22:07) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:36:00) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:36:32) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:37:30) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:37:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:38:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:42:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:45:04) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:46:02) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:10:14) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:21:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:24:59) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(02:25:38) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:32:16) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:33:19) Extratos de Portarias de Instauração
(02:43:19) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:02) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:37:49) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo