Disponibilização: Sexta-feira | 16 de junho de 2023
Publicação: Segunda-feira | 19 de junho de 2023
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:07:00) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:35) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:02) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:10) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:17:32) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:54) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:24:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:26:29) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:06) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:06:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
