Disponibilização: Segunda-feira | 19 de junho de 2023
Publicação: Terça-feira | 20 de junho de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:07) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:10:10) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:19) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:31) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:36:01) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:18:14) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:20:32) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:30:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:31:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:36:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:04:57) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:14:48) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
