Disponibilização: Terça-feira | 20 de junho de 2023.
Publicação: Quarta-feira | 21 de junho de 2023.
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:15:22) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:15:55) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:16:41) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:46) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:13) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:19:41) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:20:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:22:08) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:08) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:55:58) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:59:07) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:01) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:03:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:08:36) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:09:44) Extratos de Portarias de Instauração
(01:12:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:36:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:43:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo