Disponibilização: Quarta-feira | 21 de junho de 2023
Publicação: Quinta-feira | 22 de junho de 2023
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:04:50) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:29) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:13) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:39) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:45) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:03) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:19:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:18) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:35:31) Extratos de Portarias de Instauração
(00:42:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:04:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:14:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo