Disponibilização: Quinta-feira | 22 de junho de 2023
Publicação: Sexta-feira | 23 de junho de 2023
(00:02:27) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:10:10) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:44) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:38) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:17:20) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:49) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:28) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:42:49) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:03) Extratos de Portarias de Instauração
(00:50:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:11:58) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:32:22) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
