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Disponibilização: Segunda-feira | 26 de junho de 2023

Publicação: Terça-feira | 27 de junho de 2023

(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício

(04:41:51) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício

(04:42:46) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(04:52:04) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais

(04:52:53) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(04:54:15) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(04:56:10) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(04:56:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(05:08:37) Extratos de Portarias de Instauração

(05:12:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(05:50:49) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(05:56:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo