Disponibilização: Terça-feira | 27 de junho de 2023
Publicação: Quarta-feira | 28 de junho de 2023
(00:02:42) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:09:42) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:08) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:33) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:13:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:59:48) Avisos da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça
(01:08:18) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:10:01) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:13:44) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:53:55) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:10:19) Extratos de Portarias de Instauração
(02:25:07) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:32:47) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:40:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
