Disponibilização: Quinta-feira | 29 de junho de 2023
Publicação: Sexta-feira | 30 de junho de 2023
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:48:17) Despacho do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:48:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:49:14) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:49:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:51:37) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:54:39) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:00:28) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:41:00) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:41:54) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:44:15) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:55:40) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:56:43) Extratos de Portarias de Instauração
(03:07:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:34:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:48:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
