Disponibilização: Segunda-feira | 3 de julho de 2023
Publicação: Terça-feira | 4 de julho de 2023
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:45) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:27) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:52) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:12:46) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:13:36) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:15:03) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:19) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:23:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:26:29) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:27:09) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:45:04) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:42) Extratos de Portarias de Instauração
(01:01:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:17:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:27:54) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
