Disponibilização: Terça-feira | 4 de julho de 2023
Publicação: Quarta-feira | 5 de julho de 2023
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:14) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:42) Extratos de Termos de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:19) Despachos o Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:32) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:30) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:02:22) Despachos da Comissão Para Exame das Condições Especiais de Trabalho
(02:04:18) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:06:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:20:41) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:21:44) Extratos de Portarias de Instauração
(02:25:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:06:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:11) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
