Disponibilização: Quarta-feira | 5 de julho de 2023
Publicação: Quinta-feira | 6 de julho de 2023
(00:02:26) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:46) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:39) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:40) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:31) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:59) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:08) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:29) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:00) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:21:42) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:08) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:37:12) Extratos de Portarias de Instauração
(00:46:15) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:02:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:11:22) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo